INSS: Mendonça decide por tornozeleira em caso de deputada do Ceará
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O ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF) , negou o pedido da Polícia Federal (PF) pela prisão preventiva da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) .
Em substituição à prisão, Mendonça impôs o uso de tornozeleira eletrônica pelo parlamentar, além de outras medidas comuns nesses casos, como a proibição de se comunicar com outros investigados ou de se ausentar do país.
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As investigações apontam para parlamentares como beneficiárias de “vultosas avaliadas” desviadas de descontos associativos fraudulentos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“A Polícia Federal também demonstra que a referida deputada federal recebeu valores expressivos na sua conta bancária assim como realizou transferências vinculadas ao esquema”, acrescentou o ministro.
Mesmo assim, Mendonça justificou seu entendimento ao afirmar ser necessário respeitar a imunidade parlamentar prevista na Constituição. “Tenho adotou postura cautelosa em relação aos pedidos de decretação de prisão de parlamentares.”
As medidas alternativas à prisão foram “a despeito da presença de contrapartidas de que a deputada federal Maria Gorete Pereira praticou crimes variados contra aposentados e pensionistas do INSS”, escreveu o ministro.
Prisões
O ministro determinou, por outro lado, a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota. “[Ela] tinha atuação central na operacionalização das filiações fraudulentas, dos descontos indevidos e na ocultação patrimonial”, escreveu o ministro.
Também foi preso Natjo de Lima Pinheiro. Segundo Mendonça, ele é dos líderes da organização, responsável pela coordenação financeira, pela divisão de valores e pela definição de estratégias de continuidade do esquema.
Como exemplo de possível crime praticado pela deputada Maria Gorete, Mendonça cita que o nome dela aparece expressamente na tabela de pagamento de propina enviada por Natjo a Cecília. Ao lado do nome do parlamentar aparece o valor de R$ 780.433,50.
A Agência Brasil busca contato com a defesa da deputada Maria Gorete Pereira, bem como dos demais citados.
Propina a servidores
Documentos da PF mostram ainda que Maria Gorete Pereira controlava diretamente as entidades associativas e mantinha contato constante com servidores do INSS, incluindo o também investigado Alessandro Stefanutto, ex-presidente da instituição.
Em outro trecho da decisão desta terça, Mendonça frisa que a PF acordos, a partir da análise de extratos bancários, que Stefanutto teria recebido até R$ 4 milhões de Cecília Rodrigues Mota.
A Operação Sem Desconto apura o desconto fraudulento feito em aposentadorias e benefícios do INSS entre os anos de 2019 e 2024 e que resultou em valores superiores a R$ 6 bilhões. O esquema consistia na aprovação de autorizações forjadas para os descontos.