O governo federal lançou nesta segunda-feira (16) o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, considerado o principal instrumento para enfrentar a crise climática no Brasil até 2035. Para 2026, o projeto prevê um orçamento de R$ 27,5 bilhões em recursos reembolsáveis e R$ 5,9 milhões em recursos não reembolsáveis. A iniciativa é liderada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em conjunto com o Ministério da Fazenda e a Casa Civil.

Entre os principais objetivos do Plano estão:

• Erradicar a insegurança alimentar e nutricional grave até 2035;
• Realizar obras de proteção para beneficiar 4 milhões de brasileiros que vivem sob risco de desastres geohidrológicos;
• Garantir que todas as obras de infraestrutura apoiadas pelo governo federal considerem riscos climáticos;
• Tornar sustentáveis os sistemas de produção pecuária em 72,68 milhões de hectares.

Outras metas incluem a ampliação de 180 mil hectares de cobertura vegetal em áreas urbanas, a redução para 7,5% dos municípios com nível de segurança hídrica mínima e a ampliação para 30% da extensão de Áreas Marinhas Protegidas.

No total, o financiamento do Fundo Clima até 2025 tem orçamento previsto de R$ 179,4 bilhões e US$ 25,2 bilhões. Desses valores, R$ 52,4 bilhões são do próprio Fundo Clima e R$ 127 bilhões do Eco Invest Brasil. Os recursos em dólar virão da Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP), sob liderança do Ministério da Fazenda.

O Plano Clima começou a ser elaborado em setembro de 2023 e está estruturado em três eixos complementares:

• Adaptação
• Mitigação
• Estratégias Transversais para Ação Climática

Durante coletiva de imprensa, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que a proposta também visa proteger mulheres e povos originários dos efeitos das mudanças climáticas.

"O plano não é algo que estamos fazendo agora para começar, é algo que já está sendo feito e será intensificado agora com todas essas estratégias e metas, com responsabilidade para todos os setores da economia: transporte, energia, agricultura, indústria, transformação e uso da terra", afirmou a ministra.

Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, avaliou como "positivo" o fato de o plano ser abrangente e envolver diversos ministérios e temas transversais. No entanto, ela fez ressalvas ao anúncio do governo federal: "Fica bastante evidente a falta de recursos financeiros para a imensidão de ações de adaptação necessárias, bem como para o apoio significativo aos municípios que contêm áreas de risco. Faltam espaços para o real envolvimento dos entes subnacionais na sua implementação. O governo deveria se empenhar mais nessa articulação federativa das ações do Plano", afirmou.