O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal uma proposta para destinar à habitação de interesse social um prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizado na Rua do Riachuelo, no centro do Rio de Janeiro, atualmente ocupado por 115 pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

O imóvel, abandonado há mais de 30 anos, abriga a Ocupação Gilberto Domingos, composta por 36 crianças e adolescentes e 14 idosos. A medida visa garantir direitos fundamentais das famílias residentes e encerrar a disputa judicial envolvendo a posse do edifício.

Segundo o MPF, muitos moradores exercem atividades informais na região central e têm filhos matriculados em escolas próximas, o que reforça a importância da permanência dessas famílias na área.

“A manutenção dos ocupantes na localidade é necessária para a garantia de uma série de direitos fundamentais, entre os quais o direito à moradia, à educação e ao acesso ao trabalho”, afirma o procurador da República Julio Araujo, responsável pela manifestação no processo.

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Consenso

A proposta de acordo foi apresentada em reunião de mediação realizada em fevereiro de 2026, com participação de representantes do INSS, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério das Cidades, além de integrantes da sociedade civil e moradores da ocupação.

Durante o encontro, o INSS reafirmou não ter interesse em retomar o imóvel e apoiou sua destinação para regularização fundiária e habitação social. A SPU também indicou que o prédio está entre as prioridades para análise e possível transferência de gestão, por se tratar de um bem não operacional.

“É nítido que nenhuma das partes deseja o prosseguimento da ação de reintegração de posse, haja vista que tanto a União quanto sua autarquia sinalizaram o desejo de que seja conferida ao imóvel uma destinação compatível com o interesse social”, afirmou o procurador Julio Araujo.

O MPF defende que o acordo contemple o reconhecimento do desinteresse do INSS no imóvel, a destinação do prédio para habitação de interesse social e a extinção da ação possessória em curso.

O documento prevê ainda a avaliação de instrumentos de regularização fundiária que respeitem a organização coletiva já existente na ocupação. Entre as alternativas estão a inclusão da comunidade em programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida Entidades, ou a concessão de direito real de uso coletivo do imóvel.

A Agência Brasil entrou em contato com o INSS e aguarda retorno.

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