O Tribunal de Contas da União (TCU) votará em plenário na próxima quarta-feira, 18, uma auditoria sobre as participações acionárias do BNDESPar em cinco empresas do Grupo EBX. O detalhamento do processo ainda não é público.

Também será apreciado um levantamento sobre a estrutura de contratações das empresas estatais do setor nuclear brasileiro.

Na mesma sessão, será detalhada a representação sobre possíveis irregularidades na fiscalização do contrato de compra e venda de energia no âmbito do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT).

Outro destaque é uma representação, com pedido de medida cautelar, referente ao comprometimento do Orçamento da União com despesas vinculadas às obrigações do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

A pauta pode sofrer alterações, com inclusão ou exclusão de processos.

Veja os principais destaques da sessão:

- Representação sobre o suposto descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e da Lei Orçamentária Anual de 2014.

- Representação com pedido de medida cautelar para evitar o comprometimento do Orçamento da União com despesas do FCVS.

- Auditoria para examinar as participações acionárias do BNDESPar nas cinco empresas do Grupo EBX.

- Representação sobre possíveis irregularidades na execução do Programa Pé-de-Meia.

- Representação sobre possíveis irregularidades na fiscalização e no tratamento regulatório de contrato de compra e venda de energia no âmbito do PPT.

- Levantamento sobre a estrutura de contratações das empresas estatais do setor nuclear brasileiro.

- Acompanhamento do projeto do túnel imerso entre Santos e Guarujá.

- Auditoria para examinar o edital da obra de dragagem de aprofundamento e manutenção do canal de acesso ao Porto de Santos.

- Solicitação do Congresso para auditorias sobre a utilização de recursos de convênios e empréstimos internacionais em programas e contratos sob a esfera do Ministério das Cidades e do MME, atingida pela Operação Rejeito, da Polícia Federal.

- Auditoria de conformidade para avaliar as medidas adotadas pelo INSS e Dataprev em resposta a incidentes de segurança da informação entre 2021 e 2023.

- Representação que requer análise das causas da perturbação no Sistema Interligado Nacional (SIN), que em 15/8/2023 afetou o fornecimento de energia elétrica em parte do país.