A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável na Justiça Federal que condena um fazendeiro de Rorainópolis, em Roraima, pela derrubada ilegal de vegetação nativa na Amazônia Legal. Segundo nota divulgada pela AGU nesta segunda-feira, 16, a sentença da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado determina que o responsável recupere 131,78 hectares de floresta desmatada em sua propriedade e pague R$ 131 mil por danos morais difusos.

O fazendeiro foi autuado em 2019 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) após constatação do desmatamento irregular. A decisão judicial também prevê indenização por danos materiais intermediários e residuais, incluindo qualquer lucro obtido com a exploração indevida da área, valores que ainda serão definidos na fase de liquidação do processo.

De acordo com a AGU, a medida visa assegurar a reparação integral do dano ambiental causado à floresta amazônica, obrigando o proprietário a recompor a vegetação degradada e a arcar com todos os prejuízos ambientais decorrentes do desmatamento.