CMN publica resolução sobre crédito emergencial para cidades afetadas por chuvas
Medida libera até R$ 500 milhões para municípios em calamidade reconhecida pelo governo federal
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial da União a resolução que prevê crédito emergencial a pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes registradas em fevereiro e março deste ano.
Os recursos, que podem chegar a R$ 500 milhões provenientes do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal , serão destinados a cidades que tiveram estado de calamidade pública reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Crédito
Os recursos poderão ser utilizados para:
- instalação de instalações danificadas;
- aquisição de máquinas e equipamentos;
- capital de giro para empresas afetadas.
De acordo com o governo, a iniciativa visa acelerar a retomada da atividade produtiva e recompor a capacidade econômica local nas regiões atingidas.
O CMN é o principal órgão responsável pela formulação da política monetária e financeira do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta ainda com o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.