O Tribunal de Contas da União (TCU) irá analisar, nesta quarta-feira, uma representação que aponta possíveis irregularidades na fiscalização e no tratamento regulatório de um contrato de compra e venda de energia elétrica, firmado no âmbito do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT).

O PPT, de modo geral, oferece garantias de fornecimento de combustível, de compra de energia pelas distribuidoras e acesso a financiamentos especiais. A representação foi apresentada pelo deputado federal Júlio Lopes (PP).

Na mesma sessão, o TCU deve retomar a votação de um processo que envolve cerca de R$ 20 bilhões, valor diluído nas tarifas de energia dos consumidores, referente à remuneração pelo custo do capital próprio de empresas de transmissão com ativos que entraram em operação antes de 31 de maio de 2000.

Outro destaque da pauta é uma representação sobre supostas irregularidades em contrato de transição para exploração de área no Porto de Santos (SP). Esses contratos são firmados após o término de um arrendamento e permanecem vigentes até a escolha de um novo arrendatário.

Confira outros temas em destaque na sessão:

- Auditoria sobre as metodologias de definição dos valores dos ativos de transmissão de energia elétrica existentes em 31/5/2000, mas não amortizados;

- Representação sobre possíveis irregularidades na fiscalização e no tratamento regulatório de contrato de compra e venda de energia elétrica celebrado no âmbito do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT);

- Denúncia acerca de supostas irregularidades envolvendo a outorga de autorização a terminal de uso privado (TUP) no Complexo Portuário de Suape/PE para movimentação e armazenagem de contêineres;

- Representação sobre supostas irregularidades referentes a contrato de transição celebrado para exploração de área no Porto de Santos/SP;

- Representação sobre possíveis irregularidades relacionadas à emissão do decreto 11.941/2024, que elevou de 5% para 10% o percentual máximo da taxa de administração cobrada em contratos custeados com recursos repassados pela União;

- Auditoria de conformidade para avaliar as medidas adotadas pelo INSS e pela Dataprev em resposta a incidentes de segurança da informação ocorridos entre 2021 e 2023.