A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o pedido de um psiquiatra condenado por lesão corporal leve, com base na Lei Maria da Penha, que solicitava flexibilização do recolhimento noturno para jogar futebol em uma associação de Florianópolis.

O médico foi sentenciado a dois anos de reclusão em regime aberto por agredir uma mulher 'por razões da condição do sexo feminino'. Como parte da pena, ele cumpre prisão domiciliar de segunda a sábado, das 20h às 6h, e de forma integral aos domingos e feriados.

Para justificar o pedido, o psiquiatra apresentou atestado médico que relata tratamento após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) e diagnóstico de transtorno afetivo bipolar. O documento recomenda a prática de atividades físicas como pilates, exercícios aeróbicos e a manutenção do futebol. Por isso, ele solicitou autorização para sair às terças-feiras, das 20h às 22h, para participar de partidas em uma associação.

O juízo da Vara de Execuções Penais de Florianópolis já havia negado a flexibilização das condições de recolhimento noturno e de limitação aos fins de semana. Inconformado, o médico recorreu ao Tribunal de Justiça, argumentando que 'o regime aberto visa à reintegração social do condenado e as condições impostas devem ser razoáveis e proporcionais, sem se tornarem obstáculo intransponível à saúde e ao desenvolvimento pessoal'.

A defesa também ressaltou que 'não se trata de mero lazer que deva ser adequado à pena, mas de uma prescrição médica essencial à manutenção da saúde e bem-estar'.

Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram o recurso. O relator destacou que o médico, com renda de aproximadamente R$ 40 mil, tem das 6h às 20h para frequentar academias e realizar práticas que preservem sua saúde física. Segundo ele, 'a alegação de que atividades como futebol são coletivas e costumam ocorrer à noite ou nos fins de semana é enfraquecida pelo fato de que ele pode participar de jogos e outras atividades em grupo aos sábados, mantendo, assim, seu círculo social e a saúde mental'.