Haddad: aumento de imposto de importação de mais de mil produtos não terá impacto nos preços
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o aumento das alíquotas do imposto de importação de uma lista ampla de eletrônicos tem objetivo puramente regulatório e não gera impacto nos preços desses equipamentos.
No início de fevereiro, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aumentou as alíquotas do imposto de importação de mil itens. São bens de capital e bens de informática e telecomunicação, incluindo smartphones, freezers e painéis com LED.
"A medida não tem nem análise de impacto, porque o objetivo dela é regulatório. Mais de 90% desses produtos são produzidos no Brasil. Ou seja, seguem a lei brasileira, não tem nada a ver com essa medida", disse o ministro em entrevista a jornalistas.
Segundo ele, smartphones, que vêm sendo citados pela oposição, são, na maioria, produzidos na Zona Franca de Manaus, e acusou a oposição de ser contra o regime diferenciado.
Haddad disse que, se o produto é produzido fora do País e não tem similar nacional, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) está autorizado a zerar o imposto de importação imediatamente. "Então, o que de fato essa medida afeta? Ela afeta a empresa estrangeira que não está produzindo em território nacional; portanto, nós estamos falando de 5% a 9%, e que não produz algo diferente do que é produzido aqui. Qual é o objetivo? Trazer essa empresa para o território nacional".
Ele sustentou que a medida não gera impacto em preços, pois é focada na proteção da produção nacional. "É uma mentira o que estão falando, que isso vai encarecer, porque os produtos são feitos aqui, mas impede que uma empresa estrangeira, utilizando subterfúgio, consiga concorrer com a empresa que está instalada no Brasil com um produto similar".
Questionado se estaria em discussão rever parte da resolução, Haddad respondeu que a própria norma autoriza o Ministério do Desenvolvimento a, a qualquer tempo, zerar o imposto se houver o reconhecimento de que não há similar nacional.
Arrecadação adicional
Em dezembro de 2025, o Congresso aprovou uma arrecadação adicional de R$ 14 bilhões decorrentes do aumento do Imposto de Importação, como antecipou o Estadão - valor incorporado no então Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)
Na época, não estava especificado o aumento da alíquota. Por se tratar de tributo extrafiscal, o imposto pode ter suas alíquotas alteradas pelo Executivo sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
Nesta quarta, Haddad confirmou que todas as medidas que foram tomadas deverão gerar R$ 14 bilhões em receitas. "Mas o que eu quero dizer é que esse impacto no preço não existe, porque está se falando muito de celular. As pessoas precisam entender, combatendo as fake news da oposição, que mais de 90% dos celulares consumidos no Brasil são feitos no Brasil. Portanto, não há importação. Tem uma outra parte que não tem similar nacional e sobre o qual não incide a medida", argumentou.
O ministro também acusou a oposição de estar, "mais uma vez, fazendo jogo" contra os empregos gerados no País. "Uma hora eles estão torcendo para os Estados Unidos, outra hora eles estão torcendo para a China, outra hora eles estão torcendo para a Europa, mas eles nunca estão torcendo pelo Brasil. Em nenhum momento eles torcem pelo emprego no Brasil", criticou.
E resgatou o episódio sobre a taxação do Pix, dizendo ficar "um pouco indignado" com a disseminação de fake news, "porque da outra vez eles disseminaram uma fake news que acabou protegendo o crime organizado, que foi o negócio do Pix".
"Agora eles estão com outra fake news para proteger quem? Aqueles que estão invadindo o mercado brasileiro, porque não estão conseguindo vender os seus produtos em outras praças, querendo vir aqui, fazendo dumping para prejudicar a produção local? Tem que ter um pouco de responsabilidade", concluiu.
Supersalários
Haddad disse já ter manifestado seu apreço pessoal por discutir a questão dos supersalários no funcionalismo público no âmbito da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. Haddad defendeu que esse é um bom ponto de partida para um debate no plenário das duas Casas do Congresso.
Segundo ele, existem aspectos nessa proposta "que estão muito bem desenhados e nem precisava estar na Constituição, bastava um projeto de lei".
"Se aquilo é duro demais ou de menos, cabe ao plenário do Congresso Nacional decidir, mas aquilo que foi apresentado pelo deputado Pedro Paulo relator da PEC como solução desse problema na forma de emenda constitucional, não precisa ser apresentado como emenda constitucional, pode ser objeto de lei ordinária, aprovado por maioria simples, sem nenhuma dificuldade", defendeu.
O titular da pasta econômica afirmou que essa é uma agenda da Fazenda desde o primeiro ano de governo. "Tem que ser endereçado, porque é uma questão, primeiro, orçamentária importante, as estimativas são de R$ 20 bilhões por ano de gastos com supersalários de toda a Federação, isso pode cair a um patamar razoável de indenizações justas, que tem que ser pagas".
Acordo Mercosul-UE
Sobre o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, aprovado mais cedo pela Câmara, Haddad disse acreditar que "vai passar" no Senado.
"Os outros países do Mercosul, alguns já até apreciaram o acordo, estão validando o acordo. É uma construção de 25 anos, que o presidente Lula liderou, tanto na Europa quanto aqui. Eu acredito que vai ser muito bem recebido".
Sobre o decreto de salvaguardas agrícolas, Haddad disse não estar a par porque estava em viagem ao exterior com o presidente da República.