A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo provisório de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O texto segue agora para apreciação do Senado Federal, etapa necessária para que o tratado entre em vigor no Brasil.

Antes da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) se reuniram para discutir a pauta. A aprovação seguiu o parecer do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) havia solicitado que o texto não fosse apreciado antes de o governo apresentar as vantagens bilaterais do acordo.

O tratado só estará plenamente em vigor após a ratificação por todos os membros do Mercosul e da União Europeia. Até lá, a implementação pode ocorrer em momentos diferentes em cada país, conforme o andamento dos processos legislativos internos.

No caso brasileiro, a aplicação provisória da parte estritamente comercial do acordo poderá ser efetivada antes mesmo da ratificação pelos demais parlamentos nacionais europeus.

Assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, o acordo precisa ser aprovado internamente por cada país do Mercosul e pela União Europeia, obedecendo aos respectivos trâmites legislativos. No bloco europeu, o texto está sob análise do Tribunal de Justiça da UE, o que pode atrasar a implementação. Países como a França defendem a inclusão de salvaguardas adicionais para proteger produtores rurais europeus e o meio ambiente.

A parte comercial poderá ser aplicada provisoriamente por decisão das instituições europeias, enquanto os compromissos políticos mais amplos dependem de aprovação individual dos países membros da UE.

O governo brasileiro estima que o acordo poderá ampliar o Produto Interno Bruto (PIB) nacional em 0,34% (R$ 37 bilhões) e elevar os investimentos em 0,76% (R$ 13,6 bilhões). Também projeta aumento das exportações em 2,65% e das importações em 2,46%.

Além disso, a previsão de tarifa zero ou reduzida para produtos como carnes, açúcar, etanol, café e celulose deve fortalecer a posição do Brasil como fornecedor estratégico de alimentos para o mercado europeu.