O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reviu sua decisão anterior e restabeleceu a condenação de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12. O magistrado também expediu um mandado de prisão contra o réu, revertendo a absolvição que havia sido fundamentada em 'vínculo afetivo consensual'.

A mudança de entendimento ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abrir investigação contra Láuar, cuja sentença inicial gerou forte repercussão e levantou suspeitas sobre possível uso de inteligência artificial no despacho. O caso reacendeu debates sobre a proteção de crianças e adolescentes e a responsabilidade do Judiciário em casos de violência sexual.

Além do episódio, o desembargador tornou-se alvo de denúncias de assédio e abuso sexual, incluindo uma acusação de tentativa de abuso feita por seu próprio sobrinho, que afirma ter sido vítima aos 14 anos.