O governo dos Estados Unidos revogou, na última sexta-feira (20), as Ordens Executivas que impunham tarifas específicas contra o Brasil de 40%, além das chamadas tarifas recíprocas de 10%, aplicáveis a diversos países e produtos.

Nesta terça-feira, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que, com as mudanças, cerca de 25% das exportações brasileiras para os EUA serão impactadas, desconsiderando eventuais sobreposições com exportações já abrangidas pela Seção 232.

A Seção 122 da legislação comercial norte-americana autoriza o presidente a impor tarifas temporárias, válidas por 150 dias. Segundo o MDIC, o valor dessas importações equivale a aproximadamente US$ 9,3 bilhões (R$ 47,9 bilhões).

Antes da revogação, cerca de 22% das exportações brasileiras para o mercado americano estavam sujeitas a tarifas adicionais de 40% ou 50%.

O ministério destacou que os setores mais beneficiados pela mudança são máquinas e equipamentos, calçados, móveis, confecções, madeira, produtos químicos e rochas ornamentais, que deixam de pagar tarifas de 50% e passam a competir sob alíquotas isonômicas de 10% ou 15%.

Permanecem sujeitas às tarifas impostas com base na Seção 232 os mesmos produtos já anteriormente alcançados por esse instrumento, que correspondem a 29% das exportações brasileiras aos Estados Unidos (US$ 10,9 bilhões, cerca de R$ 56,18 bilhões).

No setor agropecuário, itens como pescados, mel, tabaco e café solúvel também deixaram de pagar 50% de taxas, com a redução da alíquota para 10% ou 15%, passando a competir em condições equivalentes às de outros fornecedores internacionais.

A revogação foi determinada pela Suprema Corte dos EUA, que proibiu a taxação pelo então presidente Donald Trump a outros países sem o aval do Congresso. Inconformado, Trump criticou a decisão da Corte e afirmou que buscará impor tarifas de até 15% por meio de outros dispositivos legais.

De acordo com o MDIC, 46% (US$ 17,5 bilhões, cerca de R$ 98 bilhões) das exportações brasileiras para os EUA em 2025, desconsideradas eventuais sobreposições com as exportações abrangidas pela Seção 232, passarão a não contar com nenhuma tarifa adicional.

Uma novidade do novo regime tarifário é a exclusão das exportações de aeronaves da incidência das novas tarifas, que antes pagavam 10% de taxas e agora terão alíquota zero para ingresso no mercado americano.

“Aeronaves foram o terceiro principal item da pauta exportadora brasileira para os EUA em 2024 e 2025, com elevado valor agregado e importante conteúdo tecnológico”, completa a nota do MDIC.