Caso Itumbiara: Defensoria de Goiás aciona 10 veículos de imprensa por publicações sobre violência vicária
Órgão pede retirada de conteúdos, indenização e retratação após exposição de vítima em redes
A Defensoria Pública de Goiás ingressou com ação judicial contra dez veículos de imprensa brasileiros, solicitando a remoção de postagens e comentários sobre o caso ocorrido em Itumbiara (GO), no qual Sara Araújo teve os filhos assassinados pelo ex-marido.
Por meio do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, a Defensoria também pede indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, além de retratação pública. O processo tramita na 31ª Vara Cível de Goiânia e aguarda julgamento.
“Linchamento virtual”
O núcleo especializado da Defensoria apontou que publicações e comentários transferiram o foco da brutalidade do agressor para a conduta moral da vítima, expondo Sara a um linchamento virtual em seu momento de maior vulnerabilidade.
Segundo a Defensoria, os veículos permaneceram “inertes diante do discurso de ódio inflamado em seus próprios sites ou perfis de redes sociais”.
O órgão também alegou que alguns veículos chegaram a publicar ataques diretos à mulher, expondo vídeos e imagens de sua intimidade, com o objetivo de justificar o crime.
Revitimização
O objetivo da ação é conter a revitimização da mãe.
“Foi requerida a retirada das publicações e responsabilização daqueles que mantiveram estes conteúdos em suas páginas sem que houvesse a devida moderação”, afirmou a Defensoria Pública em nota.
A Defensoria esclareceu que não atua como representante da vítima, mas “como protetora dos interesses dos necessitados em geral”. O valor de eventuais danos morais coletivos será destinado a um fundo gerido por conselhos federais ou estaduais.
Os veículos de comunicação acionados são: CNN Brasil, Unigraf Unidas Gráficas e Editora Ltda, Globo Comunicação e Participações S/A, Mais Goiás Comunicação Marketing e Internet Ltda, Metrópoles Mídia e Comunicação S/A, Rádio e Televisão Record S/A, Televisão Goya Ltda, Televisão Anhanguera S/A, TV Serra Dourada Ltda e Opção Notícias Ltda.
Procurada sobre a ação, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) preferiu não se manifestar. A Agência Brasil permanece aberta a manifestações dos veículos citados na ação.