A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, em despacho emitido na última segunda-feira, a suspensão temporária do processo referente à concessão da Ferrogrão (EF-170), até que seja realizada uma nova audiência pública. Os técnicos argumentam que é fundamental submeter a debate público as "alterações materiais introduzidas na concepção, na modelagem econômico-financeira, na alocação de riscos e na dinâmica concorrencial do empreendimento".

O caso está sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz e, até o momento, não há decisão do Tribunal sobre o tema. O pedido da área técnica pode ou não ser acolhido pelo plenário. Segundo a manifestação, a ausência de uma nova rodada de participação social pode gerar "riscos jurídicos, regulatórios e institucionais relevantes".

A recomendação destaca ainda que uma nova audiência pública é essencial para garantir a "coerência procedimental, a segurança jurídica e a legitimidade democrática da decisão estatal". A concessão prevê a construção e operação do serviço público de transporte ferroviário de cargas, associado à exploração da infraestrutura no trecho entre Itaituba (PA) e Sinop (MT).