Moraes determina notificação de Eduardo Bolsonaro sobre ação penal no STF
Ex-deputado terá 15 dias para apresentar defesa em processo por coação no curso do processo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a abertura de uma ação penal pelo crime de coação no curso do processo.
Com a publicação da notificação no Diário Eletrônico da Justiça, Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos, terá o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa no processo, que foi oficialmente aberto na semana passada.
A partir de agora, o ex-deputado poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e solicitar diligências que considerar relevantes para sua defesa.
Se não apresentar defesa no prazo, o ministro Moraes poderá nomear a Defensoria Pública para assumir o caso.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investigou a atuação de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de ministros do governo federal e do próprio STF. O ex-parlamentar está nos EUA desde fevereiro do ano passado.
No final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro.
A cassação ocorreu após o ex-deputado faltar a 56 das 71 sessões deliberativas realizadas em 2025, o que representa 79% de ausências, descumprindo o mínimo previsto pela Constituição.
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