O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou um novo projeto de lei à Câmara Legislativa (CLDF) com medidas para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). O texto autoriza o Executivo distrital a contratar empréstimos de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e instituições financeiras.

A permissão para operações de crédito com o FGC e outras instituições, além do valor limite de R$ 6,6 bilhões, são novidades em relação ao projeto original, protocolado na última sexta-feira, 20. Esses pontos foram incorporados apenas no novo texto, enviado à CLDF na tarde desta terça-feira, 24.

O novo projeto mantém como garantias diversos imóveis pertencentes ao DF e às estatais Terracap, Novacap, CEB e Caesb. No entanto, a lista de imóveis oferecidos como garantia foi reduzida de 12 para nove.

Apesar das alterações, a essência do projeto permanece semelhante à versão inicial. O texto autoriza o GDF a adotar medidas para recompor, reforçar ou ampliar o patrimônio líquido do BRB, incluindo três alternativas: integralização do capital social com aportes; alienação de bens públicos e destinação dos recursos ao banco; ou outras medidas, como operações de crédito.

Conforme noticiou a Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o aporte do governo do DF ao BRB é necessário devido às perdas do banco com ativos adquiridos do Master, que podem variar entre R$ 5 bilhões e R$ 9 bilhões.