O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Gentil Nogueira, esclareceu nesta terça-feira (24) que, caso haja uma eventual recomendação de caducidade do contrato da Enel São Paulo, a empresa ainda terá direito a apresentar recurso.

A Aneel decidiu, por maioria, conceder um prazo adicional de 30 dias para que a votação sobre o processo que avalia o desempenho da distribuidora seja retomada. Este procedimento pode, em tese, resultar na recomendação pelo fim do contrato da concessionária em São Paulo.

Segundo Nogueira, como já existe um relatório apontando falhas e transgressões, não será necessária a abertura de um novo processo específico para a extinção do contrato. Assim, a discussão sobre a caducidade poderá ocorrer diretamente, caso essa seja a decisão da diretoria no processo, cuja retomada está prevista para 24 de março deste ano.