O senador Laércio Oliveira (PP-SE) afirmou que sua proposta de desoneração da folha de pagamentos deve ser aprovada no Senado Federal até junho deste ano. Segundo ele, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), demonstrou sensibilidade ao tema. A declaração foi feita durante entrevista à imprensa após um almoço promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que discutiu as PECs da desoneração e do fim da escala 6x1.

Laércio é autor da PEC 1/2026, que propõe alteração no Artigo 195 da Constituição Federal. Atualmente, a norma estabelece que entre as fontes de financiamento da seguridade social estão as contribuições do empregador e da empresa incidentes sobre "a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício".

A proposta do senador prevê a substituição desse trecho por contribuições sociais incidentes sobre "a receita ou faturamento, com alíquota máxima de 1,4%", com vigência a partir de 2027. Embora a FPE considere a medida uma compensação para a redução da jornada de trabalho, em tramitação na Câmara, Laércio defende que os temas sejam tratados separadamente.

"Uma coisa não se comunica com a outra", afirmou o parlamentar. Questionado sobre a posição do presidente da FPE, Joaquim Passarinho (PL-PA), Laércio respondeu: "É a opinião dele. A minha não é essa". Sobre o presidente do Senado, destacou: "O presidente Alcolumbre é totalmente sensível ao tema, gostou muito, porque reconheceu que é um assunto importante, que o Brasil precisa".

Laércio também ressaltou que sua PEC recebeu 60 assinaturas dos 81 senadores, quando eram necessárias apenas 27. "O clima no Senado é totalmente favorável ao avanço desse projeto", declarou. "Até o início de junho, o projeto estará aprovado no Senado."

O senador comentou ainda sobre o percentual de 1,4% previsto na proposta. "O percentual eu recebi do Ministério da Fazenda. Se a Fazenda me deu o estudo com o percentual, é claro que ela vai ser a favor, porque, inclusive, facilita a Previdência Social e a cobrança pelo Ministério da Fazenda", afirmou.

Segundo Laércio, a medida garante "100% de neutralidade fiscal" e aborda questões que a redução da jornada não contempla, ao propor a melhor forma de implementar a política de desoneração. "Preciso que elas (a PEC da Desoneração e a PEC da escala 6x1) caminhem com discursos diferentes, porque, de fato, uma coisa não se comunica com a outra", reforçou.