O ministro das Cidades, Jader Filho, reafirmou nesta segunda-feira (24) que o governo federal pretende regularizar a situação de milhares de famílias que vivem em áreas da União. Segundo o ministro, além de doar parte das terras da União já ocupadas, o governo estuda arcar com despesas de cartório, georreferenciamento e outros custos do processo de regularização.

“Vamos pegar as áreas públicas federais onde as famílias estão morando e vamos começar a fazer o processo de doação e regularização dessas áreas”, afirmou Jader Filho, durante participação no programa Bom Dia, Ministro – coprodução entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, transmitido pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O ministro não informou prazos para início das ações.

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De acordo com o ministro, a iniciativa será viabilizada por meio de uma parceria firmada entre os ministérios das Cidades e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, assinada no fim de novembro de 2025. A implementação ficará sob coordenação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Secretaria Nacional das Periferias.

“A SPU, do Ministério da Gestão e Inovação, vai dar o terreno às famílias. E nós, dentro do Ministério das Cidades, vamos pagar todo o processo de cartório, de georreferenciamento e de legalização”, explicou o ministro.

A proposta deve beneficiar principalmente a Região Norte, onde o problema fundiário é mais grave. Ao comentar as consequências enfrentadas por quem não possui título definitivo dos imóveis – como a falta de segurança jurídica –, Jader Filho destacou que, em muitas cidades brasileiras, mais de 50% das áreas urbanas não estão devidamente regularizadas.

“Precisamos avançar nisso”, afirmou o ministro, acrescentando que, apenas neste ano, o governo federal prevê investir cerca de R$ 500 milhões em iniciativas de regularização fundiária, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Se temos uma família que já mora há tantos anos numa área pública federal, não é justo que o governo federal não doe essa área para essa família e que nós não possamos fazer o processo de regularização, de legalização, para que esta família possa ter o título definitivo da área.”