O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou nesta terça-feira (24) que a Enel São Paulo perdeu a legitimidade social para continuar prestando o serviço de distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo.

Segundo Feitosa, desde 2019 foram apresentados 11 planos de melhoria pela concessionária, dos quais sete foram reprovados pela agência reguladora. Esses planos abrangem desde fiscalizações sobre a continuidade do fornecimento de energia elétrica até a melhoria na estrutura de atendimento ao consumidor.

De 2018 a 2023, a Aneel aplicou multas que somam R$ 320,8 milhões à Enel SP. No entanto, a distribuidora questiona na Justiça o pagamento de R$ 261,6 milhões desse total, conforme informações da agência.

"Relembro que os usuários e consumidores da companhia são detentores do direito à efetiva prestação do serviço, podendo exigi-lo em face da Administração e em face do concessionário", declarou Sandoval Feitosa.

Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apurassem eventuais falhas na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica pela Enel.

A Aneel informou que está na fase final das diligências do processo de fiscalização referente a eventos de 2024. O foco é a avaliação de um plano de resultados elaborado após relatório de falhas e transgressões à legislação e ao contrato de concessão. Esse procedimento pode, em última instância, resultar na abertura de um processo de caducidade da concessão da Enel São Paulo.