A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 24, o edital do primeiro leilão de transmissão de energia elétrica de 2024, que prevê investimentos de R$ 5,1 bilhões. Serão ofertados nove lotes para construção e manutenção de 859 km de novas linhas de transmissão e seccionamentos, ampliando a infraestrutura do setor.

A expectativa é de geração de 12,5 mil empregos ao longo da cadeia produtiva. O projeto também contempla a adição de 4.350 mega-volt-ampères (MVA) em capacidade de transformação e a instalação de cinco compensações síncronas, equipamentos essenciais para o controle de tensão e segurança do sistema elétrico.

Os prazos para conclusão das obras variam entre 42 e 60 meses. Ao todo, 12 estados serão beneficiados: Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

A diretoria da Aneel decidiu dividir o 1º leilão de transmissão de energia elétrica de 2026 em duas sessões. A primeira, marcada para 27 de março deste ano, contemplará os lotes 1, 2, 3, 4 e 5. Já os lotes 7, 8, 9 e 10 terão a data do certame definida posteriormente.

Caducidade

A Aneel rejeitou nesta terça-feira uma proposta da área técnica que buscava impedir a participação de empresas com recomendação de caducidade no leilão. Segundo decisão da diretoria, a restrição será aplicada apenas nos casos em que a caducidade for decretada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e não apenas por recomendação.

O edital já prevê a proibição de participação de sociedades e/ou controladoras em recuperação judicial ou extrajudicial.