A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (24), por unanimidade, dividir em duas sessões o 1º leilão de transmissão de energia elétrica de 2026. Foi mantida a data de 27 de março deste ano para os lotes 1, 2, 3, 4 e 5. Já o certame referente aos lotes 7, 8, 9 e 10 ocorrerá em data ainda a ser definida.

Segundo a diretoria, a alteração se fez necessária devido à ausência de deliberação pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre uma solução consensual envolvendo especificamente esses lotes, que ficaram para uma segunda sessão.

A área técnica do TCU já finalizou os termos da proposta de solução consensual relativa a cinco contratos de concessão do grupo MEZ Energia. Conforme antecipado pela Broadcast, a proposta prevê a manutenção de uma concessão e o encerramento das demais. Na prática, quatro concessões serão extintas, liberando imediatamente os ativos para nova licitação.

Com isso, os lotes liberados já foram incluídos no primeiro leilão de transmissão deste ano. Entretanto, a Aneel entendeu que os termos da solução precisam ser homologados pelo plenário do TCU. A agência reguladora determinou que a segunda sessão do leilão só poderá ocorrer no mínimo 30 dias após a homologação do termo de distrato consensual pela Corte de Contas.

O diretor Fernando Mosna destacou que há riscos para o sistema elétrico caso o leilão atrase, e avaliou que a divisão do certame em duas datas foi a melhor alternativa possível diante do cenário.