Passados quase dois anos desde que Portugal se responsabilizou por uma série de crimes contra escravizados e indígenas no Brasil na era colonial, o debate ganhou força nos meios acadêmicos e políticos.

Em abril de 2024, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, mencionou a dívida histórica de Portugal pela escravidão, incluindo até mesmo massacres. Ele chegou a sugerir indenizações pelos danos causados nesse período, que começa a partir do século XVI e vai até o XIX.

O tráfico de milhões de seres humanos escravizados não foi a única fonte de enriquecimento da antiga metrópole, que extraiu uma série de recursos naturais brasileiros até a independência do Brasil em 1822, sobretudo, riquezas minerais, entre elas o ouro: centenas de toneladas.

Se tal indenização ocorresse na atualidade, o Brasil seria um dos países mais ricos do mundo, levando-se em conta que o grama do ouro hoje está cotado a cerca de R$ 843.

No podcast do Mundioka da Sputnik Brasil desta segunda-feira (23), estudiosos ressaltaram que o debate, apesar de não ser novo, ganhou força graças à declarações políticas, incluindo a de Rebelo de Sousa, assumindo a responsabilidade pelo seus crimes.

Professor de história do Brasil do Instituto de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenador do Laboratório Ateliê de História Indígena e Minorias (Labhim), Cesar de Miranda e Lemos explicou que a partir do início dos anos 90 e, sobretudo, depois da Conferência de Durban da Organização das Nações Unidas (ONU), na África do Sul, em 2001, fortaleceu-se a ideia de reparação às ex-colônias.

"Esse debate não é novo para nós, pelo menos para os pesquisadores brasileiros, ele parece ser relativamente novo para uma parte da elite política europeia."

Lemos ressaltou que a massa de trabalhadores que desempenharam um papel estratégico na construção dessas riquezas eram escravizados indígenas e africanos. Essa realidade gerou impactos para a sociedade brasileira após a emancipação política que perduram até hoje.

"O Brasil até hoje não se reconstruiu plenamente como sociedade, porque as marcas desse colonialismo, herdado pelas tradições do século XIX, permanecem formando a cabeça de muitos governantes que acham absolutamente razoável desconsiderar a contribuição desses segmentos sociais étnicos na construção deste país que é sempre, desde a segunda metade do século XX, oitava ou décima economia industrial do mundo."

Uma das marcas mais sentidas, diz o professor, é a concentração fundiária no país. O irônico é que foi justamente o acúmulo dessa riqueza que permitiu que os países europeus realizassem suas reformas agrárias. Um destaque é a reforma de Portugal, um país que nunca teve grande extensão de terras.

Agora, como compensação e reparação, essas nações deveriam apoiar projetos de reforma agrária. "Em qualquer momento que você discutir a modernização das estruturas agrárias brasileiras, você tem que também discutir a modernização das relações de trabalho nessa estrutura agrária. E isso não mudou."

"Uma política de reparação e de afirmação de direitos poderia viabilizar projetos de reforma agrária mais estruturantes, no caso brasileiro."

Outros níveis de reparação são políticas de transferência de "know-how econômico". "Ou seja, com investimentos ou parcerias que promovam reparações dessas perdas humanas e econômicas que foram produzidas no período moderno", comentou. "Quase todo mundo está debatendo isso de maneira muito séria."

"Não há compartilhamento de riqueza na experiência brasileira. Sempre apontou para a concentração e para que o exercício do direito de usufruto das riquezas fosse de grupos minoritários. É nesse lugar que as minorias encontram o que eles chamam de seu lugar. As minorias brasileiras, que são as frações de elite, acham que o lugar delas é exatamente aquele que as metrópoles coloniais tinham."

Já Carlos Ziller, professor de história moderna da UFRJ, estima que cerca de 800 a 900 toneladas de ouro saíram do Brasil rumo à Europa.

No entanto, o especialista distingue entre o ouro que vai como tributo para a Coroa portuguesa, o chamado "quinto", ou 20%, sobre o minério extraído registrado pelas Casas de Fundição, e o restante que ia por meio de contratos privados, feito por nascidos em território sul-americano e portugueses. Mesmo assim, diz, "é um bocado de dinheiro".

"É um bocado de dinheiro, um bocado de ouro, uma riqueza muito grande que possibilitou um monte de coisa em Portugal, a construção, uma explosão cultural, arquitetônica e política no reino de Portugal naquele tempo".

Entretanto, tal reparação do ponto de vista financeiro é inviável, na opinião de Ziller. Portugal está longe de ser a potência mundial que foi na época das navegações e hoje, o país que conta com cerca de 10 a 12 milhões de habitantes não teria como gerar riquezas capazes de pagar tamanha indenização.

Por sua vez, o analista internacional Paulo Mártires chamou a atenção para a narrativa no sistema educacional em Portugal que ainda suprime fatos sobre a invasão portuguesa nas ex-colônias e exalta uma fantasia da descoberta heroica de outros territórios.

"Foi o período de invasão, de escravatura, de morte, de assassinato, de roubo, de pilhagem, que hoje, para a maior parte dos portugueses, ainda continua a ser um fato heroico", disse. “Portanto, não há mudança de foco, não há mudança de abordagem desse período negro da história, desses 500 anos negros da história de Portugal, que não foram nem menos maus, nem menos ferozes do que toda a Europa em si".

Por essa linha de pensamento, atesta Mártires, é impossível quantificar quanto Portugal roubou do Brasil. Mesmo se contabilizar todo ouro, prata e pedras preciosas, toda flora e fauna e toda produção agrícola, ainda será impossível quantificar o tamanho da perda das vidas humanas. "O crime mais hediondo que a colonização pôde praticar é, sem dúvida alguma, o roubo das vidas humanas."

O analista internacional ponderou, no entanto, que grande parte do ouro roubado do Brasil acabou indo para outras nações europeias. "O ouro em si, algum dele ficou encrustado em monumentos, igrejas e também alguns nos cofres. Mas a grande mais-valia era drenada para os países europeus."

Segundo o especialista, "não é suficiente um pedido de desculpas" de Portugal para o Brasil. Para o especialista, a solução passa pela criação de uma cooperação — ao longo de 300, 400 ou 500 anos — entre entre as antigas metrópoles e colônias, Portugal e Brasil, na qual o lado brasileiro tenha maior protagonismo, como forma de "compensar os 322 anos de saque."

"É necessária uma cooperação em que o Brasil tenha preponderância objetiva nas negociações, e que Portugal assuma que essa cooperação deverá ao longo dos próximos cinco séculos. Compensar de alguma forma social, cultural, econômica. todo o espectro da vida social e comunitária no Brasil."

Além disso, Mártires, que é português, vive no país, afirmou que Portugal vive um período de incapacidade produtiva e gera receitas econômicas muito parcas. Segundo ele, embora Portugal tenha sido o algoz durante séculos de vários territórios, enfrenta situações de extrema desigualdade e pobreza como algumas dessas sociedades que expropriou e depenou.

"A pobreza com que a maior parte das pessoas hoje luta aqui deve estar muito próxima de algumas zonas do Brasil. Enquanto o Brasil está a subir na capacidade de eliminação da pobreza, em Portugal estamos a aprofundar a cada ano a pobreza."

Entre os analistas entrevistados foi consenso que não há ainda caminho legal viável para a indenização do período colonial. Assim como foi consenso que a discussão é vital para se evitar repetições de barbáries e estimular a consciência coletiva contra investidas imperialistas para se explorar nações mais frágeis econômica e politicamente do planeta.

"Para se ter vergonha é preciso que alguém tenha noção do que é correto. Se suprimem a apreciação crítica que permitirá a cada ser humano diferenciar entre uma atitude, uma ação correta e uma ação incorreta, do ponto de vista de evolução humana, então esse ser não terá capacidade crítica suficiente para identificar o mal e o bem", defendeu Mártires.

Mártires também abordou os impactos da colonização na atualidade e afirmou que a colonização persiste em pleno século XXI, apenas adotou outra estratégia de execução, uma outra imagem.

"A colonização hoje em dia está aí e mais do que neoliberalismo deveriam falar de neocolonialismo, porque eles estão aí todos outra vez. Os pais do colonialismo, sejam portugueses ou espanhóis, os britânicos, os norte-americanos [...]. Aquilo que um colonizador retira a um colonizado é aquilo que ninguém pode dar a alguém: a vida."

É fundamental, acrescentou, que o debate cresça e se aproprie das massas de oprimidos no momento atual, que chamou de colonialismo neoliberal.

"Se temos um sistema que hoje evoluiu de um colonialismo para um capitalismo neoliberal, que continua a ser a exploração, a opressão dos muitos pelos poucos, a extração do que existe de mais valia no ser humano, que é o trabalho, pelos poucos que dominam essas massas, o sistema vai refletir isso", afirmou. "Portanto, têm todo o interesse em retirar das pessoas o sentido crítico que lhes permite identificar o que é bom, o que é mau, o que deve ser feito em função de um progresso necessário, desejável de liberdade para todos ou de um sistema de continuidade para a acumulação de poucos".