O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, assinou nesta segunda-feira (23), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), dois protocolos de intenções voltados ao fortalecimento da defesa comercial e à redução de burocracias no setor produtivo.

Os acordos têm como objetivo agilizar a resposta a práticas ilegais de comércio, simplificar normas regulatórias e ampliar a competitividade da indústria nacional. Os documentos foram assinados por Alckmin e pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, durante reunião da diretoria da entidade.

O protocolo voltado à defesa comercial prevê, entre outras ações, o compartilhamento de experiências, ferramentas técnicas e uso de bases de dados para acelerar procedimentos e reforçar o combate a práticas desleais e ilegais no comércio.

O documento também estabelece o desenvolvimento de uma calculadora de margem de dumping, instrumento que dará mais agilidade aos cálculos realizados em investigações de defesa comercial.

Já o protocolo para desburocratização propõe a revisão de regulamentações consideradas excessivas ou sobrepostas no ambiente industrial, além de estimular a digitalização de serviços públicos. A iniciativa busca consolidar normas para garantir maior segurança jurídica às empresas e promover a integração de sistemas, preservando a validade dos atos e a segurança jurídica.