O Governo Federal decidiu, nesta segunda-feira (23), revogar o polêmico Decreto 12.600, que previa a entrega à iniciativa privada de três das mais importantes hidrovias da região amazônica. O anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, após uma reunião tensa com lideranças indígenas das bacias envolvidas.

Os Rios em Questão

O projeto de desestatização agora cancelado envolvia trechos estratégicos para o escoamento de grãos e minérios:

• Rio Madeira: Trecho entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM);
• Rio Tocantins: Entre Belém (PA) e Peixe (TO);
• Rio Tapajós: Entre Itaituba (PA) e Santarém (PA).

A Pressão das Comunidades

Lideranças dos povos indígenas, acompanhadas pela ministra Sônia Guajajara, argumentaram que as obras necessárias para viabilizar o tráfego comercial em larga escala (como dragagens e derrocamentos) causariam danos irreversíveis aos territórios ancestrais e ao modo de vida de ribeirinhos e quilombolas.

"Anunciamos a decisão do governo Lula de revogar o decreto 12.600, após me reunir hoje com os povos indígenas do Tapajós, Tocantins e Madeira”, escreveu Boulos em suas redes sociais.

Próximos Passos

A revogação será formalizada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). Embora o decreto tenha caído, o governo ainda não detalhou se haverá um novo plano para a manutenção dessas hidrovias com recursos 100% públicos ou se os projetos serão remodelados para incluir as salvaguardas exigidas pelas comunidades.