Após o Supremo Tribunal Federal (STF) desobrigar o comparecimento do banqueiro Daniel Vorcaro à CPMI do INSS, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira (23) que vai recorrer da decisão do ministro André Mendonça. Vorcaro segue em prisão domiciliar por fraudes envolvendo o Banco Master.

O ex-dono do Banco Master deveria depor nesta segunda-feira, mas conseguiu um habeas corpus no STF. Segundo Viana, a advocacia do Senado solicitou que "o ministro André Mendonça reveja essa posição e que Vorcaro seja obrigado a comparecer a essa comissão".

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) investiga possíveis descontos indevidos realizados pelo Banco Master nos salários de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referentes a créditos consignados. As suspeitas abrangem também falhas de controle nos empréstimos e a eventual participação de dirigentes do banco e do órgão federal nas irregularidades.

"Se conseguirmos reverter a decisão no STF, ele será obrigado a comparecer e, se não o fizer, determinarei a condução coercitiva. Não é porque ele é banqueiro que receberá privilégios", declarou Viana durante os trabalhos da CPMI.

Viana critica decisões do STF que impedem depoimentos no Senado

Durante a sessão, o senador mineiro também criticou decisões do STF que impedem o depoimento de investigados em comissões parlamentares no Congresso sob o argumento de garantir o direito de não produzirem provas contra si mesmos.

"Mais uma vez temos um entendimento completamente diferente entre a CPMI e o STF. Vorcaro, no inquérito da Polícia Federal, é tratado como investigado e, na CPMI, como testemunha, pois ainda não está pronto o relatório para pedido de indiciamento. A decisão do STF, mais uma vez, interfere, prejudica e atrasa nossas investigações", afirmou.

No início do mês, o vice-presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), confirmou que, com a retomada das atividades do colegiado, os parlamentares vão aprofundar as investigações sobre o envolvimento do Banco Master no esquema.

"Estamos focados nessas fraudes relacionadas aos descontos previdenciários, que já somam mais de R$ 92 milhões em descontos ilegais realizados pelo Banco Master", destacou à época em entrevista à Rádio Câmara.