O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou o pedido de recuperação judicial da Gold Energia e das demais empresas do grupo. A decisão liminar determina a suspensão, por 180 dias, das cobranças contra as empresas e ainda garante a reintegração da companhia à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Segundo a decisão, esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, uma única vez, caso seja solicitado pela empresa.

A Gold Energia possui credores como Eneva, Statkraft, Hydro, América Energia, Urca Energia, Atmo e Prime, que chegaram a pedir a decretação de falência da comercializadora e a impugnação da recuperação judicial. No entanto, esses pedidos foram negados pela Justiça.

A decisão judicial considerou que não era possível aceitar o pedido dos credores sob o argumento de que a empresa não estaria exercendo atividade empresarial.

"A situação específica da Gold Comercializadora, momentaneamente sem autorização ativa da Aneel, não elimina a conclusão de que o grupo econômico, como um todo, exerce atividade empresarial organizada, com substrato fático suficiente para o tratamento coletivo", afirmou o juiz Jose Guilherme Di Rienzo Marrey na decisão.

Sobre a atuação da companhia na CCEE, o magistrado destacou que "a manutenção do afastamento da recuperanda da CCEE acarreta perda imediata de oportunidades contratuais, a deterioração de sua reputação comercial e redução drástica de geração de caixa, comprometendo inclusive o pagamento da própria CCEE e dos demais credores". Por isso, determinou o religamento da empresa à Câmara.

Como já havia sido noticiado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, em setembro do ano passado, revogar a outorga da Gold Energia após constatar inadimplência e descumprimento contratual por parte da companhia.

Empresas como Cemig e Auren admitiram exposição à Gold Energia e relataram impactos financeiros devido a contratos não honrados pela companhia em 2023.

A Gold chegou a apresentar aos credores uma proposta de recuperação extrajudicial, mas agora avança para a recuperação judicial. Segundo Renato Scardoa, sócio do S.DS Advogados, as empresas têm buscado a opção extrajudicial por ser menos complexa e mais flexível.

"As empresas acabam procurando a recuperação extrajudicial porque, quando dá certo, é mais rápido. Ao passo que a recuperação judicial é um procedimento mais gravoso, que inclui, por exemplo, um administrador judicial", explica. No caso da Gold, a administradora escolhida foi a Deloitte.