O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou a CPI do INSS a acessar dados sigilosos obtidos durante a investigação de fraudes contra aposentados e pensionistas. A decisão reverte entendimento anterior que mantinha o material sob guarda da presidência do Senado.

A comissão parlamentar havia solicitado ao Supremo a revogação da decisão do ministro Dias Toffoli, que determinava que os dados, incluindo informações fiscais, bancárias e telemáticas do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, permanecessem sob custódia do Congresso.

Segundo Mendonça, o compartilhamento de dados probatórios, desde que respeitados os limites constitucionais, é uma medida legítima de cooperação institucional. Ele ressaltou que as CPIs possuem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, incluindo requisição e análise de provas.

O ministro afirmou ainda que manter os elementos sob guarda de autoridade estranha ao colegiado investigativo representa uma restrição indevida à autonomia funcional da comissão.

Por Sputnik Brasil