JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Moraes amplia prazo para envio de imagens de megaoperação na Penha ao STF

Governo do Rio e Ministério Público têm até 11 de março para entregar registros da ação que deixou 122 mortos.

Publicado em 23/02/2026 às 14:59
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) Reprodução / Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 20 dias o prazo para que o governo do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal as imagens da megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos da Penha e do Alemão. A ação, considerada a mais letal da história do País, deixou 122 mortos, incluindo cinco policiais. A decisão também determina que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entregue os registros.

Moraes estabeleceu que tanto o governo do Rio quanto o MP devem apresentar as imagens e os laudos dos exames cadavéricos das vítimas até o dia 11 de março.

No início deste mês, o ministro já havia solicitado esclarecimentos ao MP do Rio, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao governo estadual sobre a atuação na chamada Operação Contenção.

Segundo Moraes, as manifestações apresentadas até o momento contêm informações "por vezes contraditórias", sendo necessários esclarecimentos adicionais para avaliar a Operação Contenção e o cumprimento das decisões do STF sobre segurança pública no estado.

Ao CNJ, Moraes pediu informações sobre o andamento da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo governo do Rio em dezembro, após a operação.

O governo do Rio também foi orientado a remeter todas as imagens capturadas durante a Operação Contenção à Diretoria-Geral da Polícia Federal para perícia, com transcrição e laudo técnico, no prazo de 15 dias após o envio.

Em novembro do ano passado, o ministro já havia determinado que o governador Cláudio Castro (PL) preservasse todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares envolvidos na operação. Em resposta, Castro informou que 32 câmeras ficaram inoperantes durante a ação.

Megaoperação contra o CV

Deflagrada em 28 de outubro de 2025, a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha mobilizou as polícias civil e militar para cumprir 180 mandados de prisão e busca e apreensão. Além dos 122 mortos, houve bloqueio de vias e suspensão de serviços em diversas regiões do Rio.

O governo estadual afirmou que o objetivo era conter o avanço do Comando Vermelho e capturar lideranças criminosas. O governador Cláudio Castro classificou a operação como "um sucesso", enquanto a Defensoria Pública do Estado apontou indícios de ilegalidades e violações de direitos durante a ação.