OAB solicita ao STF o encerramento do inquérito das fake news
Ordem dos Advogados do Brasil pede fim de investigações de duração indefinida, destacando excepcionalidade do caso.
Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), encaminhou nesta segunda-feira (23) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitando o encerramento de investigações com "duração indefinida", em especial o chamado inquérito das fake news.
O inquérito das fake news foi instaurado em 2019. Na época, a medida — considerada incomum, principalmente pela designação da relatoria — foi justificada pela necessidade de apurar ameaças e ataques virtuais direcionados aos ministros do Supremo.
No documento, a OAB reconhece que o inquérito "nasceu em contexto excepcional" e que, por isso, procedimentos fora do padrão acabaram sendo validados pelas instituições em "circunstâncias extraordinárias". Contudo, a entidade enfatiza que, justamente por esse motivo, a apuração deve ser conduzida "com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem".