A União Europeia (UE) decidiu congelar a tramitação do acordo comercial com os Estados Unidos após a Suprema Corte norte-americana derrubar as tarifas globais impostas pelo então presidente Donald Trump, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês). A informação foi confirmada por Bernd Lange, presidente do Comitê de Comércio Internacional do Parlamento Europeu (INTA), em publicação na rede X. "Agora é oficial: o trabalho do Parlamento sobre o acordo UE-EUA está suspenso até novo aviso", escreveu.

Segundo Lange, a equipe de negociação optou por suspender a implementação jurídica do tratado e adiar a votação que estava prevista para esta terça-feira. "Clareza e segurança jurídica são necessárias antes que quaisquer novos passos possam ser dados", acrescentou.

A decisão ocorre após a Suprema Corte dos EUA determinar, por 6 votos a 3, que a IEEPA não autoriza o presidente a impor tarifas, reforçando que a competência para tributar pertence ao Congresso.

Com isso, as sobretaxas aplicadas por Trump sob alegação de emergências nacionais foram colocadas em xeque, abrindo espaço para disputas judiciais sobre possíveis reembolsos.

Apesar do revés, Trump afirmou que pretende aumentar de 10% para 15% a chamada "tarifa global" e declarou ter "mais poderes e força" para atuar na área comercial com base em outros instrumentos legais.

Antes do anúncio formal de Lange, o maior bloco do Parlamento Europeu, o Partido Popular Europeu (PPE), já defendia a suspensão da ratificação, segundo informações da Bloomberg.

A Comissão Europeia também cobrou "total clareza" de Washington e reiterou que "um acordo é um acordo", ao afirmar que espera que os EUA cumpram os compromissos firmados na Declaração Conjunta UE-EUA de 2025.