A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu arquivar o inquérito que apurava possível conduta de "discriminação anticompetitiva" por parte da Petrobras no fornecimento de gás natural liquefeito (GNL) para usinas termoelétricas durante a crise hídrica de 2020-2021.

Segundo despacho do órgão, as diligências conduzidas não identificaram materialização de práticas com potenciais efeitos anticompetitivos nos mercados analisados.

A investigação apontou que a piora nas condições de fornecimento ao mercado interno, naquele período, esteve fortemente relacionada à valorização do GNL no mercado internacional.

O documento da SG ressalta que os argumentos apresentados pela Petrobras demonstram "racionalidade econômica" para a variação das condições de fornecimento às usinas merchant durante a crise hídrica. Essas justificativas, segundo o Cade, são embasadas em dados quantitativos, referências regulatórias e evidências de tratamento isonômico entre diferentes agentes comerciais.

Além disso, a elevação dos preços, segundo o órgão, foi justificada pelo comportamento atípico do mercado internacional de GNL, respaldada não apenas por evidências apresentadas, mas também por ampla documentação do setor energético à época.

"Vale ressaltar que o presente arquivamento não prejudica eventual investigação futura, diante da existência de novos indícios de infração à ordem econômica que venha a justificar a continuidade da investigação. Arquivar, neste momento, é a medida de melhor racionalidade administrativa, com base nos princípios de eficiência, interesse público e proporcionalidade enunciados no art. 2º da Lei Federal nº 9.784/1999, evitando com isso dispêndio desnecessário de recursos públicos na investigação de um procedimento aberto sem indícios consistentes", concluiu a SG do Cade.