O teatro Tucarena será palco neste dia 24/2, terça-feira, às 18h, do evento de lançamento do livro Supremo em Perspectiva – Diagnóstico das Disfunções seguido pelo debate intitulado Pelos Princípios da República – Moralidade Administrativa, Ética Pública e Legalidade Constitucional, ambos protagonizados pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Na obra lançada pela Editora IASP, Supremo em Perspectiva, os autores integrantes da Comissão de Estudos sobre o STF do IASP apresentam uma análise estatística (jurimétrica) sobre como e quando o STF decide sozinho, por meio de decisões monocráticas (aquelas dadas por um único ministro, e não pelo colegiado).

O objetivo de Diogo Leonardo Machado de Melo (presidente do IASP), Humberto Bergmann Ávila, Hamilton Dias de Souza, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, Miguel Reale Júnior e Renato de Mello Jorge Silveira é entender o impacto desse mecanismo no funcionamento da Corte e na qualidade da jurisdição constitucional. O estudo baseou-se em uma base de 1,69 milhão de decisões do STF entre 2010 e 2025.

Entre as conclusões do estudo, o STF profere cerca de 90 mil decisões monocráticas por ano – houve crescimento entre 2013 e 2017, estabilização e queda a partir de 2018, mas ainda em número muito alto. Mesmo com queda em valores absolutos, o percentual de decisões monocráticas continua elevado porque o número de decisões colegiadas aumenta lentamente – em 2025, decisões colegiadas representaram cerca de 20% do total, o que significa que 80% continuam sendo monocráticas.

Pelos Princípios da República

O debate terá como ponto de partida as conclusões e recomendações do livro e a necessidade de inclusão da transparência pública como conceito constitucional tem como finalidade a moralidade administrativa, a ética pública e a legalidade constitucional.

O Brasil vive momento de erosão das referências éticas e do tensionamento dos limites da legalidade, com reflexos diretos sobre a confiança nas instituições. A normalização de exceções, a relativização de competências constitucionais e a fragilização de padrões mínimos de conduta institucional não podem ser tratadas como fatos isolados, ou circunstanciais.

Não há democracia sem ética pública, nem Estado de Direito sem legalidade constitucional e moralidade administrativa efetivas. A recomposição da ética pública, a reafirmação da legalidade constitucional e a observância da moralidade administrativa são escolhas institucionais concretas e urgentes.

Consertar as estruturas rachadas – reafirmando limites, restaurando regras, exigindo transparência ativa e adotando a autocontenção como postura institucional – é passo necessário para impedir a degradação das instituições republicanas.

SERVIÇO

Lançamento do livro “Supremo em Perspectiva – Diagnóstico das Disfunções”
e debate “Pelos Princípios da República”
Dia 24 de fevereiro, às 18h
Tucarena – Rua Bartira, 347 (ao lado do Tuca), Perdizes, São Paulo
R.S.V.P.: (11) 3170-3400
[email protected]