A Justiça de São Paulo decidiu manter a ordem de prisão preventiva do auditor fiscal Alberto Toshio Murakami, conhecido como 'Americano', foragido desde agosto do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Ícaro. A operação desmantelou um esquema bilionário de corrupção no Palácio Clóvis Ribeiro, sede da Receita estadual.

A defesa de Murakami argumentou que ele já residia no exterior antes da decretação da prisão. Segundo os autos, ele estaria vivendo em uma mansão avaliada em R$ 7 milhões, com mil metros quadrados, localizada em Clarksville, Tennessee, nos Estados Unidos.

O juiz da 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores destacou que a residência no exterior fragiliza a eficácia da jurisdição penal brasileira. “Ainda que se alegue tratar-se de residência previamente fixada, o fato é que sua permanência em país estrangeiro subtrai-o do alcance ordinário dos mecanismos executivos estatais, condicionando eventual cumprimento de decisão condenatória ao acionamento de instrumentos de cooperação jurídica internacional, cujo trâmite é reconhecidamente complexo, demorado e dependente de deliberações soberanas do Estado requerido”, registrou o magistrado.

Para o juiz, a mera indicação de endereço fora do país não garante a submissão ao processo, tampouco afasta o risco de liberdade do acusado. “Não há demonstração de vínculos concretos e atuais com o distrito da culpa que assegurem sua pronta apresentação aos atos processuais. Com isso, em que pese o seu caráter excepcional, impõe-se, por ora, a manutenção da segregação cautelar”, justificou.

Em janeiro, a Justiça determinou a inclusão do nome de Murakami na Difusão Vermelha da Interpol, tornando-o um dos mais procurados do mundo.

A Operação Ícaro, conduzida pelo Gedec — grupo do Ministério Público especializado em delitos econômicos —, desarticulou um esquema de ressarcimento fraudulento de créditos tributários. O grupo teria recebido cerca de R$ 1 bilhão em propinas para agilizar liberações de valores a grandes empresas, como Ultrafarma e Fast Shop. Segundo a Promotoria, o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, já preso e exonerado, liderava a rede criminosa.

'Americano' é apontado como operador do esquema e ligado a Artur. A Promotoria sustenta que ele participou ativamente da trama, enquanto a defesa afirma que sua conduta não caracteriza protagonismo e pede a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, alegando que ele já residia fora do país à época da decretação da prisão. O Ministério Público se manifestou contra o pedido.

O juiz negou a revogação da prisão, afirmando que há fundamentos formais e materiais para manter a custódia preventiva, mesmo considerando o princípio da presunção de inocência. Murakami responde por 46 crimes de corrupção, referentes ao recebimento de R$ 6,6 milhões em propinas, pagos em 46 parcelas.

De acordo com a denúncia, entre janeiro e julho de 2025, Murakami, junto a outros acusados, teria solicitado e recebido vantagens indevidas para facilitar o ressarcimento de créditos de ICMS-ST à Rede 28 de postos de combustíveis, de propriedade de Paulo César Gaieski. O magistrado destacou que Murakami teria apresentado Gaieski à empresa Smart Tax, usada para lavar dinheiro do esquema, e recebido certificados digitais e senhas dos clientes.

A defesa alegou que outro fiscal, Marcelo de Almeida Gouveia, teve a prisão revogada, mas o juiz ressaltou que há diferenças relevantes entre os casos, especialmente quanto ao papel de Murakami na aproximação entre os envolvidos e sua atual condição de foragido no exterior, o que, segundo a decisão, mantém o risco à aplicação da lei penal.