A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou por unanimidade, em segunda discussão, a Lei da Anistia, medida que busca promover reconciliação e fortalecer a convivência democrática no país. Segundo o deputado Rafael Belisario, os crimes de violação dos direitos humanos e crimes contra a humanidade estão expressamente fora do alcance da lei. "Os crimes de violação dos direitos humanos e contra a humanidade não entram na anistia. Da mesma forma, os crimes contra o patrimônio público", explicou o parlamentar.

O presidente da Assembleia, Jorge Rodríguez, afirmou que os 277 deputados votaram artigo por artigo a favor do novo instrumento legal, que tem como objetivo "reparar, perdoar e nos permitir olhar para o futuro". A presidente interina, Delcy Rodríguez, convocou a ativação dos mecanismos necessários para garantir a aplicação efetiva da norma e destacou que a lei "abre uma nova etapa" para o país, reforçando a democracia e o pluralismo político.

Rafael Belisario detalhou ainda que a lei contempla um período de abrangência de 1999 até 2026, mantendo limites claros em conformidade com a Constituição venezuelana. Para o deputado, a normativa terá impacto direto na dinâmica política ao incentivar soluções democráticas e eleitorais para os conflitos, afastando as vias violentas e promovendo a proteção do pluralismo.

Por Sputnik Brasil