A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (20), para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão, por omissão na contenção dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

O julgamento, realizado em ambiente virtual, analisa os recursos apresentados pelas defesas de Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral), Klepter Rosa Gonçalves (ex-subcomandante-geral), além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

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O julgamento teve início na sexta-feira (13) e está previsto para ser concluído na terça-feira (24).

Até agora, predomina o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considera não haver irregularidades na decisão colegiada que, em novembro do ano passado, condenou os policiais militares.

Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator. O voto do ministro Flávio Dino ainda está pendente.

Durante o processo, as defesas dos acusados questionaram a competência do STF para julgar o caso, alegando ausência de foro privilegiado para os réus, além de apontar cerceamento de defesa por suposta falta de acesso integral aos documentos do processo.