O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas (MPTCU), Lucas Furtado, protocolou nesta sexta-feira (20) uma representação solicitando o afrouxamento do sigilo total imposto ao processo que trata da atuação do Banco Central na liquidação do Master, em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU).

No despacho, Furtado defende que a restrição de acesso seja mantida apenas para documentos que contenham informações efetivamente protegidas por sigilo legal, além de garantir o acesso ao Banco Central.

A classificação do procedimento foi alterada de "sigiloso" para "sigiloso com exigência de autorização específica de leitura", retirando o acesso inclusive da autoridade monetária, que é parte na ação sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus.

Para consultar os documentos, a autarquia precisa de autorização expressa do ministro. "A meu ver, o sigilo imposto pelo ministro Jhonatan de Jesus sobre o relatório da inspeção no Banco Central referente ao caso Master gera profunda desconfiança e levanta sérias questões sobre a transparência e a integridade das instituições públicas", afirmou o procurador na representação.

Furtado também solicitou que os documentos do processo que contenham informações públicas sejam disponibilizados a todos, visando o controle social e o acesso da imprensa.

"No caso em tela, é notório que informações relevantes sobre a liquidação do Banco Master e a atuação do Banco Central foram inicialmente levantadas e divulgadas pela imprensa. Tal fato evidencia que a sociedade, por meio do trabalho jornalístico, já tem conhecimento de aspectos importantes do processo. Assim, não se justifica a imposição de um 'super sigilo' que, na prática, inviabiliza o acompanhamento público de um tema de evidente interesse coletivo", destacou.