O projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo, em discussão no Congresso Nacional, pode provocar aumento relevante no preço das corridas e do delivery no Brasil. A proposta estabelece novos parâmetros de remuneração e regras operacionais para o setor e pode avançar para votação nas próximas semanas.

A PROTESTE | Euroconsumers-Brasil afirma que é favorável à regulamentação e reconhece a necessidade de proteção social, segurança jurídica e regras claras para os trabalhadores por aplicativo. No entanto, alerta que o texto atual pode gerar efeitos econômicos significativos sobre consumidores, restaurantes e os próprios profissionais caso não seja precedido de uma análise de impacto mais abrangente.

Segundo estimativas analisadas na nota técnica apresentada pela associação, o transporte por aplicativo pode ter aumento médio de até 50%, podendo alcançar 89% em horários de maior demanda e até 99% em viagens curtas noturnas. No delivery, o preço final do pedido pode subir até 25%, com taxas de entrega até 68% mais caras.

“Garantir trabalho digno é essencial. Mas é preciso reconhecer que quem financia esse ecossistema são os consumidores. Eles também dependem desses serviços no dia a dia, e qualquer mudança regulatória precisa avaliar com seriedade os impactos econômicos sobre quem sustenta esse mercado”, afirma Henrique Lian, diretor-geral da PROTESTE.

125 milhões de usuários: atualmente, cerca de 125 milhões de brasileiros utilizam serviços de mobilidade e entrega por aplicativo. Para muitos consumidores, especialmente nos grandes centros urbanos, essas plataformas passaram a integrar a rotina de deslocamento, trabalho e alimentação.

A associação afirma que serviços de uso recorrente e baixo valor médio são altamente sensíveis a preço. Pequenas variações já alteram o comportamento do consumidor. Caso haja retração relevante na demanda, os impactos podem se espalhar por toda a cadeia.

Projeções analisadas indicam que até 390 mil entregadores podem ser impactados e que pequenos restaurantes podem perder até 50% do faturamento via delivery. Estimativas apontam ainda que 9 em cada 10 entregadores poderiam perder atividade caso ocorra retração significativa do mercado.

“Esses dados mostram que políticas bem-intencionadas podem produzir efeitos contrários quando não são precedidas de uma avaliação ampla de impacto. Menos pedidos significam menos acesso para o consumidor e menos oportunidades de renda para quem trabalha”, destaca Henrique Lian.

Alerta: Em Seattle, nos Estados Unidos, após a adoção de regras mais rígidas de remuneração, o preço do serviço subiu mais de 40% e o número de pedidos caiu mais de 50%, reduzindo a atividade do setor. O caso é citado como exemplo de possível efeito econômico não intencional quando mudanças regulatórias não consideram todo o ecossistema.

Defesa: A PROTESTE defende que a regulamentação avance, mas de forma equilibrada, incorporando formalmente a perspectiva do consumidor ao debate legislativo antes da votação final. A associação afirma que proteger trabalhadores e preservar o acesso da população aos serviços não são objetivos opostos, mas interdependentes.

A tramitação do PLP 152/2025 segue em discussão no Congresso Nacional.