O Banco Central (BC) definiu os servidores que irão compor a comissão responsável pelo inquérito nas instituições do conglomerado Master. A equipe, formada por cinco técnicos da autarquia, terá inicialmente 120 dias para concluir os trabalhos, contados a partir da instalação do inquérito.

As nomeações foram publicadas na quarta-feira, 18, em ato assinado pelo diretor Gilneu Vivan, responsável pela Organização do Sistema Financeiro e de Resolução.

O objetivo do inquérito é apurar as causas que levaram à liquidação das empresas do grupo e identificar eventuais responsabilidades dos controladores e administradores nos cinco anos anteriores à decisão.

Serão investigadas as seguintes instituições: Banco Master S/A, Banco Master de Investimento S.A., Banco Letsbank S.A., Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários e Will Financeira S.A., todas em liquidação extrajudicial, além do Banco Master Múltiplo S.A., que está sob regime de administração especial temporária.

A constituição da comissão e a instauração do inquérito seguem a legislação específica sobre liquidações extrajudiciais.

De acordo com as normas, o BC pode examinar a contabilidade, arquivos, documentos, valores e outros elementos das instituições investigadas, sempre que julgar necessário. Também está autorizado a tomar depoimentos, solicitar auxílio policial, e requerer informações a autoridades, órgãos públicos, ao Ministério Público e ao liquidante.

O Banco Central pode ainda examinar a contabilidade e arquivos de terceiros que tenham negociado com as instituições, bem como de ex-administradores, se forem comerciantes ou industriais sob firma individual, além de verificar suas contas em outras instituições financeiras.

O prazo inicial para a conclusão do inquérito é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120 dias se houver necessidade comprovada.

Ex-administradores poderão acompanhar o processo, apresentar documentos e sugerir diligências. Ao final da apuração, terão cinco dias para apresentar suas alegações e explicações por escrito.

Após esse prazo, o inquérito será encerrado com a elaboração de um relatório, que deve apresentar a situação da entidade, as causas do problema, a identificação e relação dos bens dos gestores dos últimos cinco anos, e o montante dos prejuízos apurados em cada gestão.

Se não forem identificados prejuízos, o caso será arquivado no próprio BC. Caso contrário, os autos e o relatório serão encaminhados ao juízo da falência ou à autoridade competente para decretá-la.