Nova regra amplia proteção contra fraudes no Pix a partir de fevereiro
Banco Central exige atualização no Mecanismo Especial de Devolução, que rastreia transações por até cinco contas para facilitar recuperação de valores em casos de golpe.
A partir de 2 de fevereiro, entra em vigor uma nova funcionalidade do Pix que promete reforçar a segurança dos usuários. Todas as instituições financeiras que operam com o sistema de pagamento instantâneo deverão adotar a atualização no Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central (BC) para facilitar a devolução de recursos em casos de fraudes, golpes ou coerção.
Segundo Cleórbete Santos, doutor em Computação e professor do Mackenzie Alphaville, até então a devolução era possível apenas se o dinheiro permanecesse na conta usada no golpe. "Se o golpista transferisse rapidamente para outras contas, o sistema não conseguia mais recuperar o valor", explica.
Com a nova versão, o MED passa a identificar contas para as quais os recursos foram enviados posteriormente, compartilhando essas informações entre as instituições envolvidas e permitindo a devolução em até 11 dias após a contestação.
"O rastreamento ficou mais sofisticado. Agora, o sistema pode seguir o caminho do dinheiro por várias camadas de transações", detalha Santos. "Por exemplo: se o golpista envia R$ 1 mil para a conta A e esta repassa R$ 500 para a conta B, o sistema pode bloquear valores em ambas as contas."
O professor destaca que a tecnologia central da atualização é o grafo de rastreamento, que mapeia automaticamente o percurso do dinheiro até cinco contas sucessivas. Antes, esse rastreamento era feito manualmente e limitava-se à primeira conta envolvida.
A funcionalidade está disponível de forma facultativa desde novembro de 2023, mas sua implementação será obrigatória a partir de fevereiro.
Desde outubro do ano passado, o Pix já exige que todos os participantes ofereçam em seus aplicativos uma opção para contestação de transações sem necessidade de contato humano.
Santos alerta, porém, que acionar o MED não garante a devolução dos valores: "É preciso haver saldo disponível nas contas por onde o dinheiro passou. Por isso, agir rapidamente ao registrar a denúncia continua sendo fundamental para aumentar as chances de recuperação."
Como se proteger de golpes e fraudes?
O professor Cleórbete Santos orienta que os golpistas costumam explorar a urgência e o apelo emocional para convencer as vítimas a transferirem dinheiro. "Ao receber mensagens de parentes ou amigos solicitando transferências urgentes, sempre faça uma ligação por vídeo para confirmar a identidade", recomenda.
Além disso, desconfie de comportamentos atípicos. Bancos não solicitam dados pessoais, transferências de teste ou códigos de validação por telefone, aplicativos de mensagem ou SMS. Caso isso ocorra, desligue e comunique imediatamente ao seu banco.
As novas regras reforçam a proteção, mas a atenção diária segue essencial para evitar prejuízos. Entre as medidas preventivas recomendadas estão:
- Ajustar o limite de transferências nos aplicativos bancários, diferenciando períodos diurno e noturno;
- Habilitar autenticação em dois ou mais fatores em todos os aplicativos, inclusive de mensagens;
- Registrar chaves Pix como CPF e número de celular em alguma instituição, mesmo sem uso frequente, para evitar que sejam utilizadas por golpistas;
- Realizar dupla checagem do valor e do destinatário antes de efetuar transferências, especialmente pela internet;
- Informar-se sobre os golpes mais frequentes e compartilhar essas informações com amigos e familiares.