Universidades privadas encaminharam um ofício ao Ministério da Educação (MEC) na noite de segunda-feira (19), apontando divergências entre os dados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) divulgados nesta segunda e as informações repassadas às instituições em dezembro, via sistema e-MEC.

Em resposta, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) admitiu, em ofício enviado à Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), que representa as universidades, que “foi identificada uma inconsistência na base dos insumos disponíveis no Sistema e-MEC”. Questionado pela reportagem, o MEC afirmou que os dados divulgados estão corretos.

Segundo o documento enviado pelas universidades privadas, ao qual o Estadão teve acesso, a ABMES relata que, em inúmeros casos, a quantidade de alunos proficientes divulgada pelo MEC nesta segunda-feira é inferior à informada às universidades no fim do ano, o que resultou na redução das notas das instituições.

“Há situações em que a diferença supera 15 ou até 20 pontos percentuais, gerando prejuízos concretos a cursos que, com base nos insumos divulgados e confirmados em dezembro, alcançariam conceitos elevados”, destaca o ofício das instituições.

O ofício do MEC, também acessado pelo Estadão, argumenta que a divergência na base de dados apresentada em dezembro ocorreu porque o Inep utilizou uma nota de corte diferente da estabelecida posteriormente por nota técnica, editada no fim de dezembro, que definiu o parâmetro de proficiência em 60 pontos. Com essa nota de corte, o Inep sustenta que os dados divulgados nesta semana estão corretos.

“A conferência desses dados poderá ser realizada pelas instituições por meio dos microdados do Enamed, publicados no portal do Inep”, informa o MEC.

No documento, as universidades privadas solicitam a manutenção dos números informados em dezembro pelo sistema e-MEC. As instituições também relatam que o sistema ficou fora do ar após a divulgação dos novos dados nesta segunda-feira. Diante disso, a Abmes manifesta preocupação de que os insumos possam ser alterados retroativamente no e-MEC.

De acordo com a ABMES, “qualquer alteração retroativa de dados previamente homologados representaria gravíssima violação procedimental e um ataque à segurança jurídica do processo avaliativo”.

A disputa entre universidades privadas e MEC começou antes mesmo da divulgação dos resultados do Enamed. Na semana passada, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) entrou com uma ação na Justiça para tentar barrar a divulgação dos resultados, mas não obteve êxito.

Criado pelo governo federal em abril e aplicado em outubro, o Enamed representa uma ampliação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para Medicina. O desempenho no exame é utilizado para calcular o conceito Enade das instituições, que varia de 1 a 5. Notas 1 e 2 são consideradas insuficientes pelo MEC.

Na última segunda-feira, os dados divulgados pela pasta mostraram que um terço dos cursos de Medicina do país apresentam baixo desempenho. O governo pretende aplicar sanções a esses cursos, que vão desde a suspensão de contratos do Fies até a interrupção de novos vestibulares. Diante disso, instituições privadas passaram a questionar a aplicação de punições já no primeiro ciclo da avaliação. As universidades alegam que tais medidas podem causar danos reputacionais e materiais “irreversíveis”. Grandes grupos educacionais listados na bolsa de valores temem prejuízos financeiros com o resultado do exame do MEC.

No ofício encaminhado ao MEC, as universidades voltam a destacar os danos causados pela divulgação dos resultados e solicitam ao ministro da Educação, Camilo Santana, que “sejam suspensos quaisquer efeitos regulatórios decorrentes dos resultados divulgados com base em insumos equivocados, até a completa regularização da situação”.