A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (20) a transferência do controle da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) e da Pirapora Energia para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O diretor Gentil Nogueira já havia antecipado seu voto favorável à operação na semana anterior.

Atualmente, as duas empresas são controladas pela Phoenix Água e Energia.

Em dezembro de 2025, a diretora e relatora Agnes da Costa votou a favor da transferência do controle societário. No entanto, Gentil Nogueira pediu vista do processo, alegando a necessidade de uma avaliação mais detalhada sobre os efeitos da decisão.

Também em 2025, a Phoenix solicitou a instauração de processo administrativo punitivo, alegando que a transferência de controle teria ocorrido sem a aprovação prévia da Aneel. O caso foi judicializado, e um dos pedidos apresentados foi a necessidade de aguardar o trânsito em julgado da ação.

Em seu voto, Gentil Nogueira destacou que a Aneel possui autonomia decisória, fundamentada em lei, e que sua atuação não pode ser restringida por decisões judiciais eventuais e futuras.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também analisou o caso e, por unanimidade, negou o recurso da Phoenix no processo sobre a aquisição do controle da Emae pela Sabesp. Em dezembro, a Superintendência-Geral do Cade já havia aprovado a operação sem restrições, autorizando a compra, pela Sabesp, de ações equivalentes a 29,9% do capital social total e 74,9% do capital votante da Emae.