O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu uma liminar que autoriza o retorno do nudismo na Praia do Pinho, em Balneário Camboriú. A decisão garante um salvo-conduto coletivo aos frequentadores, impedindo prisões ou abordagens policiais motivadas apenas pela prática do naturismo na faixa de areia e no mar.

A medida foi tomada após a Federação Brasileira de Naturismo recorrer à Justiça devido ao risco de punições baseadas em normas municipais que proibiram o nudismo no local. O desembargador Alexandre Morais da Rosa, relator do habeas corpus, determinou que autoridades municipais e policiais se abstenham de restringir a liberdade dos naturistas ou de enquadrá-los em crimes como ato obsceno ou desobediência.

Na decisão, o magistrado destacou que a nudez, por si só, não configura crime, especialmente em um espaço historicamente reconhecido para essa prática. Segundo ele, leis penais não podem ser aplicadas automaticamente para justificar prisões quando há controvérsia jurídica sobre a validade das normas locais.

"Requer a concessão de liminar para expedir salvo-conduto coletivo, impedindo que as autoridades coatoras efetuem prisões ou qualquer constrangimento aos pacientes em razão da prática do naturismo na faixa de areia e no mar da Praia do Pinho, especialmente sob imputação do crime de desobediência", afirmou o juiz na decisão.

O salvo-conduto vale até que o mérito do habeas corpus seja analisado pelo colegiado do tribunal. A liminar também prevê responsabilização administrativa, civil e penal em caso de descumprimento por parte das autoridades.

Em nota, a Federação Brasileira de Naturismo afirmou que a decisão representa uma vitória para o movimento naturista no país, mas ressaltou que a autorização se limita à faixa de areia e ao mar da Praia do Pinho. Trilhas, áreas de mata, estacionamentos e acessos não estão incluídos na decisão.

Prefeitura anunciou proibição em dezembro de 2025

Em dezembro de 2025, a Prefeitura de Balneário Camboriú anunciou a intenção de proibir o nudismo e atividades semelhantes em todas as praias do município, incluindo a Praia do Pinho — a primeira do Brasil a ter o naturismo oficialmente reconhecido. A proposta foi apresentada a associações de moradores e forças de segurança como parte da revisão do Plano Diretor da cidade.

Segundo a administração municipal, o novo plano não prevê mais áreas reservadas ao naturismo, ao contrário do Plano Diretor em vigor desde 2006. A prefeitura afirmou que a mudança atende a pedidos antigos da comunidade local e das forças de segurança, que apontam o aumento de atos ilícitos e crimes sexuais na região.

"Ao longo dos anos, o local perdeu o sentido verdadeiro do naturismo", afirmou a prefeita Juliana Pavan ao defender a proposta. A prática no Pinho começou nos anos 1980, e a praia, com cerca de 500 metros de extensão, é conhecida pelo mar calmo e pela preservação da Mata Atlântica no entorno.