O diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, anunciou nesta segunda-feira (19) que a agência está preparando uma revisão da Resolução nº 400, que regula os direitos dos passageiros no transporte aéreo.

A declaração foi feita durante coletiva de imprensa para apresentação do balanço do setor de aviação civil. Segundo Faierstein, a revisão tem como objetivo dar mais clareza às regras e enfrentar o que chamou de "indústria da judicialização".

De acordo com o diretor-presidente, a proposta de alteração será apresentada e discutida nesta terça-feira (20), às 15h, em reunião deliberativa do conselho da Anac, com posterior abertura de consulta pública.

Faierstein destacou que o elevado volume de ações judiciais no país impacta o ambiente regulatório e desestimula empresas a entrarem no mercado brasileiro. "Quando conversamos com companhias aéreas e perguntamos por que não vêm para o Brasil, um dos pontos citados é a alta judicialização", afirmou, ressaltando que o tema é recorrente em fóruns internacionais dos quais participa.

Segundo o dirigente, a revisão busca esclarecer pontos relativos à assistência material aos passageiros, alinhando as normas ao Código Brasileiro de Aeronáutica. Atualmente, a Resolução 400 prevê direitos como alimentação, comunicação e hospedagem, conforme o tempo de atraso ou cancelamento do voo, além de reacomodação ou reembolso.

Além das mudanças regulatórias, a Anac aposta em instrumentos para prevenir conflitos. Faierstein mencionou o avanço das plataformas InfoVoo e Anac Passageiro, que ampliam a transparência e promovem a solução administrativa de demandas. "A ideia é dar mais previsibilidade, reduzir disputas e fortalecer a relação entre passageiros, empresas e o regulador", concluiu.