O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (19) que apresentou ao governo uma proposta para ampliar o perímetro regulatório do Banco Central. A intenção é transferir para a autarquia a regulação e a fiscalização dos fundos de investimento, atualmente sob responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O tema ganhou destaque após a Polícia Federal deflagrar, na última quarta-feira (14), a segunda fase da operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master por meio de fundos da Reag Investimentos. No dia seguinte, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição.

"Hoje, existe uma intersecção muito grande entre fundos, as finanças, e isso tem impacto até sobre a contabilidade pública", destacou Haddad em entrevista ao portal UOL. "Tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e que está no âmbito da CVM — na minha opinião, equivocadamente. O Banco Central tem que ampliar o seu perímetro regulatório e passar a fiscalizar os fundos."

Como já havia sido noticiado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, em junho do ano passado, o Banco Central pretendia aproveitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65 — que concede autonomia orçamentária e financeira à autarquia — para ampliar seu perímetro regulatório. A proposta inclui transferir a regulação prudencial do mercado de capitais para o BC, que já exerce essa função sobre instituições financeiras e de pagamento.

De acordo com Haddad, a discussão sobre a ampliação do perímetro regulatório do Banco Central envolve o próprio presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, além dos ministérios da Gestão e Inovação e da Advocacia-Geral da União (AGU).