Tribunal Superior da Inglaterra rejeita apelação da BHP em condenação por desastre de Mariana
Decisão mantém entendimento de responsabilidade da mineradora pelo rompimento da barragem de Fundão; empresa tentará novo recurso.
O Tribunal Superior da Inglaterra negou o pedido da mineradora BHP para recorrer da decisão que a condenou pelo desastre de Mariana. Com isso, permanece o entendimento da primeira instância, que em novembro de 2025 reconheceu a responsabilidade da empresa pelo rompimento da barragem de Fundão.
Em nota, a BHP informou que irá apresentar recurso contra o julgamento de responsabilidade à Corte de Apelação e, paralelamente, seguirá com sua defesa nas fases remanescentes do processo.
Segundo a sentença, "não há qualquer outro motivo relevante que justifique o conhecimento do recurso. Embora a sentença possa ser de interesse para outras partes em outras jurisdições, trata-se de uma decisão baseada em questões de direito brasileiro, reconhecidas como fato nesta jurisdição, juntamente com a análise de provas fáticas e periciais". Assim, o pedido de autorização para novo recurso foi rejeitado, conforme os ritos da Justiça britânica.
O tribunal ressaltou ainda que "os réus têm o direito de requerer autorização para recorrer ao Tribunal de Apelação" e concedeu uma prorrogação de prazo de 28 dias, contados a partir da publicação da sentença, para eventual pedido de autorização.
A BHP destacou que a sentença de novembro de 2025 da Justiça inglesa reconheceu programas indenizatórios implementados no Brasil. Para a empresa, "o Brasil é o local mais adequado para assegurar uma reparação justa e integral às pessoas atingidas".
A mineradora informou também que 240 mil autores da ação em trâmite no Reino Unido já assinaram acordos de quitação plena e foram indenizados no Brasil. Já o escritório que representa os atingidos afirma que há 620 vítimas representadas.
"A expectativa é que esse e outros fatores resultem na redução pela metade do número de autores na ação inglesa", avaliou a BHP.
Segundo a mineradora, Samarco, BHP Brasil e Vale continuam implementando o Novo Acordo do Rio Doce, firmado com entes públicos brasileiros em outubro de 2024, no valor aproximado de R$ 170 bilhões. Desde o rompimento da barragem, mais de 610 mil pessoas já receberam indenização e/ou auxílio financeiro emergencial no Brasil.