Delegados da PF apontam cenário 'manifestamente atípico' em inquérito sobre Master
Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal manifesta preocupação com decisões do STF e defende prerrogativas da corporação em investigação sob relatoria de Dias Toffoli.
Delegados da Polícia Federal (PF) manifestaram preocupação quanto ao andamento do inquérito relacionado ao caso Master, alegando a existência de "indícios" de que prerrogativas da categoria "vêm sendo indevidamente mitigadas". Em nota divulgada neste sábado, 17, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) reagiu ao que classificou como um cenário "manifestamente atípico" na investigação, conduzida sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a entidade, a situação gera "legítima perplexidade institucional".
A manifestação da ADPF expressa a expectativa de que a Polícia Federal e o STF possam "restabelecer uma atuação institucional harmônica, cooperativa e estritamente balizada pelo ordenamento jurídico". Embora não cite diretamente o ministro Dias Toffoli, a nota faz referência a decisões tomadas por ele durante o curso da apuração.
Os delegados ressaltam que, no âmbito da investigação sobre o caso Master, foram determinadas acareações e estabelecidos "prazos exíguos para buscas e apreensões e inquirições". Conforme a associação, tais procedimentos ocorreram "à margem do planejamento investigativo estabelecido pela autoridade policial".
Em dezembro, o ministro Toffoli chegou a marcar uma acareação envolvendo representantes do Banco Central, o proprietário do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Ao final, o representante do Banco Central foi dispensado do procedimento. Além disso, Toffoli manifestou desconforto com a atuação da PF, atribuindo à corporação "inércia" na deflagração da segunda etapa da Operação Compliance Zero.
A nota dos delegados também menciona determinações sobre o envio de materiais para "outros órgãos" e a escolha nominal de peritos para a realização de exames nos objetos apreendidos durante a Compliance Zero.
Essas decisões referem-se, segundo a ADPF, a uma série de medidas de Toffoli: inicialmente, o ministro determinou que os objetos apreendidos na segunda etapa da operação fossem encaminhados ao STF; posteriormente, houve recuo e os materiais foram remetidos à Procuradoria-Geral da República; por fim, peritos foram escolhidos para análise dos itens. A associação ressalta que, mesmo internamente na PF, a designação de peritos não ocorre por escolha pessoal ou nominal.
Nesse contexto, os delegados sustentam que há "afronta às prerrogativas legalmente conferidas" à categoria para a "condução técnica, imparcial e eficiente da investigação criminal". O grupo alerta ainda que tal cenário pode comprometer a "adequada e completa elucidação dos fatos em apuração".
A nota da ADPF destaca que ao STF "compete o exercício da jurisdição constitucional", enquanto aos delegados "incumbe a condução da investigação criminal". O texto relembra a atuação conjunta entre PF e STF em investigações anteriores e defende o trabalho da corporação, fundamentado em "protocolos técnicos consagrados".