Os bancos irão pagar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um total de R$ 148 milhões como ressarcimento pelos custos operacionais do órgão com empréstimos consignados oferecidos a segurados e pensionistas. A informação foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista à GloboNews. Segundo ele, a partir de agora, o Instituto será compensado por esse serviço pelas instituições financeiras.

"Tem servidores, sistema, ouvidoria. Até 2022 esse custo era única e exclusivamente do Tesouro. Não é justo, porque o INSS não ganha com consignado", explicou Waller. Ele ressaltou que, desde maio do ano passado, o INSS vinha negociando com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para garantir o ressarcimento, e que os pagamentos pelos bancos já começaram a ser realizados.

O valor a ser pago por cada banco será calculado anualmente. "Verifica-se quanto foi o custo operacional daquele ano e divide-se entre as instituições financeiras, conforme a quantidade de empréstimos consignados realizados", detalhou o presidente do INSS. Em dezembro, havia 65 milhões de contratos ativos, totalizando R$ 9,27 bilhões por mês em descontos nos benefícios.

Waller também destacou que, com o veto presidencial ao projeto que retirava do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) a competência para definir o teto de juros, permanecem em vigor os limites de 1,80% ao mês para empréstimo pessoal e 2,40% para cartão consignado.