O relator do processo de liquidação do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jhonatan de Jesus, determinou uma inspeção no Banco Central. A medida foi tomada após o ministro considerar insuficiente a nota técnica encaminhada pelo órgão regulador do mercado financeiro à Corte.

De acordo com o presidente do TCU, ministro Vital Rêgo, a autorização para a inspeção faz parte de um trabalho técnico já em andamento, que visa esclarecer os fundamentos técnico-jurídicos e operacionais da atuação do Banco Central.

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O ministro Jhonatan de Jesus acolheu representação do Ministério Público Federal junto ao TCU, que solicita investigação sobre possíveis falhas na supervisão do Banco Central do Brasil em relação ao Banco Master S.A. e suas controladas, o que resultou na liquidação extrajudicial da instituição.

Após abrir espaço para manifestação do Banco Central, o TCU recebeu do órgão uma nota técnica relatando o histórico do processo, bem como os fundamentos e considerações que levaram à decisão pela liquidação extrajudicial. No entanto, para Jhonatan de Jesus, o documento foi considerado insuficiente.

“A Nota Técnica apresentada se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas”, destaca o relator em sua decisão.

Segundo o despacho do ministro, é necessária a "formação de convencimento" de que a decisão de liquidar extrajudicialmente o Banco Master foi coerente com as irregularidades e riscos identificados.

O relator também considerou os argumentos do Ministério Público Federal sobre possível “omissão e insuficiência de reação tempestiva a sinais de degradação financeira da instituição” por parte do Banco Central no caso do Banco Master.

Essa possível demora teria elevado o risco ao Sistema Financeiro Nacional, devido à capilaridade do Banco Master e aos impactos sobre credores, investidores e depositantes, além de potencial pressão significativa sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).