O governo do México prorrogou por mais um ano o Paquete Contra la Inflación y la Carestia (Pacic), estendendo a isenção de tarifas de importação sobre frango, alguns peixes, aves, frutas e hortaliças até 31 de dezembro de 2026. No entanto, carnes bovina e suína, leite e derivados, arroz em casca, feijão, óleos vegetais, tilápia e embutidos foram excluídos do pacote e voltarão a ser tarifados para entrada no país.

O Pacic, que venceria nesta quarta-feira (31), isenta produtos agropecuários essenciais para o consumo das famílias mexicanas. Entre os itens que mantêm o benefício estão carne de aves, milho e ovos — segmentos nos quais o Brasil é forte exportador e que integram a cesta básica mexicana. A isenção permite que importadores adquiram esses produtos sem imposto, desde que garantam a estabilidade dos preços ao consumidor, conforme compromisso firmado com o governo mexicano.

As alterações foram publicadas nesta quarta-feira em decreto no Diário Oficial do México, assinado pela presidente Claudia Sheinbaum, e entram em vigor já a partir de amanhã (1º). Segundo Sheinbaum, a decisão foi baseada na análise das pressões inflacionárias recentes e no aumento das importações de países sem acordo de livre comércio com o México. Ela destacou ainda que a retirada de alguns produtos do Pacic visa estimular a produção local desses itens.

Para os produtos que perderam a isenção, o governo mexicano garantiu a manutenção dos benefícios até 31 de março de 2024 para contratos firmados neste ano. Com a mudança, a tarifa de importação poderá chegar a 25% para carne bovina e 20% para carne suína.

As alterações no Pacic já vinham sendo discutidas com importadores e indústrias locais, conforme antecipado pelo Broadcast Agro. Exportadores brasileiros demonstravam preocupação com a possível perda de acesso ao mercado mexicano, mas o Ministério da Agricultura avalia que a competitividade dos produtos brasileiros se mantém, especialmente porque a alíquota do frango — que poderia chegar a 75% — foi mantida zerada.

O pacote mexicano foi criado em maio de 2022 pelo então presidente Andrés Manuel López Obrador e renovado pela atual presidente, Claudia Sheinbaum. O governo brasileiro e representantes do setor produtivo negociaram a prorrogação do Pacic em agosto, durante missão liderada pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, com participação de mais de 150 empresários. O Brasil busca agora garantir a manutenção das condições acordadas e pede anúncio antecipado da renovação para evitar impactos no fluxo comercial bilateral.

Segundo o governo brasileiro, o Pacic ajudou a ampliar a balança comercial entre os países e contribuiu para o controle da inflação no México. De janeiro a novembro deste ano, as exportações brasileiras de produtos agropecuários ao México somaram US$ 2,983 bilhões, com destaque para carnes e itens do complexo soja, conforme dados do Agrostat. Atualmente, o México é o sétimo principal destino das exportações do agronegócio brasileiro, avanço significativo em relação ao 13º lugar do ano passado. O país ganhou ainda mais relevância para o setor após a imposição de tarifas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, tornando-se o segundo maior mercado para a carne bovina nacional.